A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje uma segunda denúncia contra o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel foi denunciado na última quarta-feira sob acusação de corrupção passiva. Também foi denunciado o empresário Marcelo Odebrecht — que está preso em Curitiba desde o ano passado por causa da Operação Lava Jato. A nova denúncia tem como base a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. Segundo o empresário, a Odebrecht indicou que poderia financiar a campanha do petista ao governo de Minas na eleição de 2014, como forma de pagamento de propina.
Ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público em maio deste ano, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Para que Pimentel se torne réu, no entanto, é preciso que a Assembleia Legislativa de Minas autorize a abertura das ações penais, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, em outubro. De acordo com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, “a denúncia foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador e não se ampara em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.
Autorização da Assembleia
O processo se encontrava até então no Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado do governador. Mas agora, conforme decisão do STJ de outubro, a denúncia será enviada à Assembleia Legislativa de Minas, que decidirá autorizar ou não a abertura de ação penal contra o governador. A denúncia anterior ainda não foi apreciada na Assembléia Legislativa.