O pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra, afirmou que, se vitorioso, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Acho a idéia boa. É claro que, por si, não resolve nada. Se for uma manifestação concreta de uma decisão do governo federal de entrar para valer nessa área, então poderá ser uma grande coisa. A crítica segundo a qual a proposta de Serra é incoerente com a disposição e necessidade de reduzir o custo da máquina pública é boboca, impensada.

Ora, há os gastos justificáveis e injustificáveis do estado. Inchar a máquina para empregar companheiros é uma coisa. Dar condições ao  estado de enfrentar questões que têm de ser enfrentadas é outra. Ou, então, teríamos de criticar o gigantismo estatal na saúde, na educação, na área social… Seguindo um suposto princípio, nós o reduziríamos drasticamente. E voltaríamos ao estado… da natureza!!!

Nada menos de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. É um número escandaloso. A violência está APENAS ASSOCIADA à pobreza porque a bandidagem torna os pobres reféns de sua atividade, mas a raiz dessa violência não é social, não! A raiz dessa violência são a impunidade, de que a ineficiência policial é parte importante, e o crime organizado. Muitas dessas mortes estão diretamente ligadas ao tráfico de drogas. A economia pode crescer, o país pode distribuir renda com mais eficiência do que distribui hoje, e a violência continuará se não houver um esforço coordenado pelo governo federal para combater o crime. Não se resolverá o problema se o trabalho ficar por conta apenas das secretarias de segurança dos estados.

Pegue-se o exemplo de São Paulo. No ranking das 27 unidades da federação, o estado está em 25º lugar nos homicídios por cem mil habitantes. Vale dizer: há 23 estados, mais Distrito Federal, em que se mata mais. Às vezes, muito mais! Em Pernambuco, por exemplo, governador pelo progressismo socialista-lulo-petista, quase quatro vezes!!! Como é que São Paulo conseguiu reduzir em 60% o índice de homicídios em 12 anos? Prendendo bandidos e fortalecendo a ação policial.

Ora, o estado sofreu os efeitos positivos e negativos da economia como qualquer outro estado. Se houve uma enorme redução da violência, alguma outra variável atuou. Canta-se em prosa e verso a distribuição de renda no Nordeste nos anos Lula. Pois saibam que o número de homicídios cresceu muito na Região. Por causa da dita “distribuição”? Claro que não! Porque certamente se aplicaram políticas ineficientes de segurança pública. É evidente que a simples criação da tal Força Nacional de Segurança pouco pôde fazer em defesa dos cidadãos.

“Ah, já existe o Ministério da justiça”. Já, sim. Com excesso de atribuições, diga-se. Se cabe, e cabe, à Polícia Federal, subordinada a tal pasta, combater o tráfico de drogas e de armas, pouco ela pode fazer na garantia da segurança cotidiana, tarefa das polícias civil e militar, que, não raro, trabalham na mais absoluta descoordenação — quando uma não está sabotando a outra. Garantida a autonomia dos estados, cumpre à Federação coordenar esse trabalho. Não é mais aceitável conviver com essa verdadeira carnificina.

Lula, vocalizando certa estupidez esquerdopata, já se jactou de criar mais escolas do que cadeias. Essa contradição é mentirosa. Por isso prometeu criar cinco presídios federais e vai deixar o governo tendo criado apenas dois. Na escola, estudam crianças. Na cadeia, prendem-se bandidos. Entre uma coisa e outra, a sociedade precisa das duas.

Precisamos, sim, de um Ministério da Segurança Pública que trabalhe, inclusive, com metas. O ideal seria que houvesse uma espécie de Lei de Responsabilidade da Segurança. É preciso haver quem cobre o real compromisso das instâncias estaduais com a redução da criminalidade.

Com o nome de ministério ou secretaria, a verdade é que temos uma pasta para a pesca, para as mulheres, para as questões raciais, para os portos, para os direitos humanos, para as questões institucionais (as não-institucionais ficam para os corredores…), para o meio ambiente… Somados todos os mortos, se é que existem, oriundos da eventual desatenção a essas áreas todas, o número certamente não representaria uma ínfima parcela DAS CINQÜENTA MIL PESSOAS ASSASSINADAS POR ANO NO BRASIL.

Os críticos da idéia não querem uma máquina inchada? Nem eu! Eu não sei por que a gente precisa é de um Ministério da Piaba. Mas sei por que é preciso um Ministério da Segurança Pública.

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