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A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira ter derrubado na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Menos de uma hora depois, no entanto, em uma nova decisão contra a nomeação do peemedebista, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, concedeu nova liminar argumentando que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”.
Nesta quarta, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, havia concedido liminar que impedia a nomeação de Moreira Franco para o cargo. O magistrado entendeu que a indicação de Moreira Franco foi feita com objetivo de dar ao ministro foro privilegiado e comparou o caso com o da nomeação de Lula por Dilma Rousseff. Naquele episódio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou “desvio de finalidade” na indicação e suspendeu a posse do ex-presidente.
Em nota a AGU, afirma que as situações são distintas. “A AGU, no entanto, argumenta que as situações são distintas. Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental.”.
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