Não tenho nem nunca tive a menor simpatia pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Também não me alinho com aqueles que consideram que “inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Ainda que me alinhasse, não seria o caso porque não é assim que vejo o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ou qualquer outro político. Deixei isso muito claro quando começou aquela cascata ridícula contra Belo Monte — o tal movimento, ou algo assim, “Gota d’Água”. Não é porque aquela gente criticava os petistas que eu entrei na onda. Afirmei, então, que críticas obscurantistas ao PT não me serviam. Do mesmo modo, eventuais críticas obscurantistas a Cabral — político pelo qual não tenho a mais remota admiração — também não me interessam. Posto isso, vamos adiante.

A Constituição Brasileira veta qualquer forma de censura. O Supremo Tribunal Federal revogou o que restava da Lei da Imprensa — aliás, uma outra, pautada pela democracia, se faz necessária porque pistoleiros estão fazendo mau uso do vazio legal. Apontei esse risco quando o Supremo tomou aquela decisão. Não é crítica de agora. Não sou petralha oportunista. Os arquivos estão aí. Atenção! “Recolher jornais”, sob qualquer pretexto, viola a Constituição.

Não obstante, aqui e ali, sob o pretexto de aplicar a lei que regula eleições, a Justiça Eleitoral se coloca no lugar de censora. Já fez isso em São Paulo em 2010, quando panfletos impressos pelos católicos recomendando voto em candidatos que fossem contrários ao aborto foram recolhidos. Tratou-se de um caso escandaloso de autoritarismo. Houve pessoas detidas só porque estavam com um daqueles papéis na mão. Quem recorreu à Justiça Eleitoral foi o PT. O texto nem sequer mencionava o nome do partido. Leiam agora o que informa a Folha Online. Volto em seguida.
*
A Justiça Eleitoral determinou a apreensão de todos os exemplares de jornais do PR do Rio, sigla comandada pelo deputado Anthony Garotinho, com fotos do governador Sérgio Cabral (PMDB) e três secretários estaduais em festas com empresários em Paris. A juíza da 192ª zona eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso considerou, em sua decisão, que a publicação é propaganda eleitoral extemporânea. Ela aponta ainda que o jornal atribui “atos ilícitos a membros” do PMDB, o que pode ser considerado crime, segundo o Código Eleitoral. O jornal publicou as fotos divulgadas por Garotinho em seu blog durante a viagem oficial de Cabral a Paris em setembro de 2009.

O material, diz a decisão liminar, “visa a promover o partido representado [PR] em detrimento do representante [PMDB], o que revela sua natureza de disputa, e por consequência, de propaganda com fins eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária”. O PR recorreu da decisão, alegando que a publicação faz críticas políticas e não promove qualquer pré-candidato do partido, o que configuraria propaganda antecipada. O secretário-geral do partido no Rio, Fernando Peregrino, disse que foram impresso entre 20 mil e 30 mil exemplares, todos recolhidos por oficiais de Justiça na sede da sigla. Garotinho também foi condenado a retirar informações publicadas sobre as empresas do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e de sua mulher, Inês Helena Fernandes. Ele diz que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Voltei
Vamos ver.

Não li os jornais. Escrevo sobre o que circula por aí. Os jornais do PR falam, por acaso, algo como: “Não votem em Cabral em 2014 (porque, que eu saiba, ele não é candidato a nada em 2012)”? Em princípio, duvido. Um partido se apresentar como melhor do que o outro me parece coisa normal, não? O que a juíza queria? O contrário é que não seria possível.

As fotos tornadas públicas, convenham, são de interesse mais do que público. Goste-se ou não de Garotinho (e eu, por exemplo, não gosto), ele prestou um favor à transparência. Ou não? Dada a realidade do país, era o caso de evidenciar a intimidade de Sérgio Cabral  com Fernando Cavendish? Quanto há contratos de mais de R$ 1 bilhão entre sua construtora e o governo do Rio, acho que sim!

“Ah, mas o jornal relaciona o caso com o PMDB e tal…” Bem, Cabral é do PMDB, não é mesmo? Cândido Vaccarezza que o diga! Vou ver se consigo um exemplar do jornal apreendido. Pelo que veio a público até agora, parece-me que a Justiça Eleitoral está atuando como censora de novo, ao arrepio da Constituição, a exemplo do que se viu em 2010, com aqueles panfletos impressos por católicos sobre o aborto.

E isso, definitivamente, não é bom!

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