Leiam o que informa Gabriela Guerreiro, na Folha Online. Volto em seguida:
DEM questionará na Justiça criação de conselho para monitorar a mídia no Ceará
O DEM vai questionar judicialmente a criação de um conselho para fiscalizar e monitorar as atividades dos meios de comunicação do Ceará, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. A oposição promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sua criação se o governador Cid Gomes (PSB) não vetá-la.
“Se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa — bem como qualquer outra — tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal”, disse em nota o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
Às vésperas das eleições presidenciais, o deputado acusa o PT de tentar criar “mecanismos” para controlar a imprensa, com propostas “arbitrárias” de se buscar o controle da imprensa. “Assim ele o faz por não aceitar as naturais críticas que são dirigidas àqueles que, de alguma forma, respondem pela condução dos negócios públicos”, afirma Maia.
Segundo o democrata, a “crítica democrática, inerente ao Estado de Direito, é umas das formas de se buscar o constante aprimoramento das instituições”.
Reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha mostra que, além do Ceará, ao menos mais três Estados – Bahia, Alagoas e Piauí – preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia. A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou a criação do conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo –existente desde 2001 e pouco operante– em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao aprovado pelo Ceará. A modificação foi proposta pelo conselho atual e será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Comento
É claro que o DEM está certo em recorrer à Justiça para tentar barrar essa excrescência antidemocrática. Aliás, o partido é sempre o mais atento e o primeiro a reagir às agressões de natureza institucional.
Nesse particular, aliás, há algo de irônico, não? Se há legenda que padece com a má vontade da chamada “mídia”, esse partido é o DEM — trata-se do mais rombudo preconceito ideológico. Não custa lembrar que muitos jornalistas se referem a membros do partido como os “demos”, apelido que lhes pespegaram os petistas.
O DEM cumpre, sim, a sua função institucional. Mas tenho de apontar a ironia: o alvo permanente de muitos jornalistas é o primeiro a reagir quando o partido pelos quais a maioria deste nutre indisfarçável simpatia quer criar entraves ao livre exercício do jornalismo!
Curioso, não? Deve ser a Síndrome do Estocolmo adaptada à realidade da imprensa. Vejam que coisa: paparicado por jornalistas, o PT quer, não obstante, censurá-los; maltratado por esses mesmos jornalistas, o DEM quer, não obstante, a liberdade de imprensa.
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