O STF decidiu que o PSD terá direito a tempo no horário eleitoral gratuito. É compreensível que os partidos que perderam deputados reajam. Afinal, os votos lhes foram originalmente dados. A decisão do STF, no entanto, parece-me correta e lógica. Por quê?

Porque não existe legalidade pela metade; não existe o mais ou menos legal. Ou bem a criação de um novo partido é legal e, portanto, vem acompanhada dos respectivos direitos, ou bem não é. Nesse caso, então, a migração de parlamentares para um novo partido é que deveria ser proibida.

O absurdo é outro – e é bem mais fundo: diz respeito à própria existência do horário eleitoral gratuito. Isso, sim, é uma excrescência e um fato que concorre para a imoralidade política. Na forma como existe, ademais, fere o princípio federativo. Na madrugada, volto ao assunto.

Existe uma outra decisão a ser tomada: se o PSD terá ou não direito ao fundo partidário. Se a lógica prevalecer, terá. Ou deem uma boa razão para que a legenda tenha direito ao tempo, mas não aos recursos. De novo: não existe legalidade pela metade.

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