De 6 denunciados da OAS, só 2 tiveram condenação confirmada em 2ª instância

Bem, para que vocês fiquem aí com o registro de FATOS.

Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, comentou nesta segunda o FATO de Mateus Coutinho Sá, ex-diretor da OAS, ter sido absolvido por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, embora tivesse sido condenado por Sérgio Moro, em primeira instância, a 11 anos de prisão.

Afirmou Dallagnol, depois de um debate na faculdade de direito da FGV-Rio: “A absolvição de tribunais superiores revisando decisões do juiz Sergio Moro mostra que o sistema está funcionando. Os tribunais não estão sob aquela pressão que se alegava. Estão efetivamente analisando caso a caso, vendo, no entendimento deles, quem deve ser condenado e absolvido. A revisão de decisões é algo natural ao sistema”.

Sim, ele tem razão. A revisão é parte do sistema. Mas algumas considerações precisam ser feitas.

Foram seis os denunciados da OAS. Não custa lembrar que o agora considerado inocente Coutinho Sá ficou nove meses em prisão preventiva. Outro diretor, José Ricardo, que ficou igual tempo na cadeia, foi condenado por Moro a 11 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi absolvido da primeira imputação, e a pena caiu para três anos e meio, convertida em prestação de serviços. Também foi absolvido Fernando Stremel, que tinha recebido pena de quatro anos. Em igual situação estava João Lazzari: não teve tempo de ser nem condenado nem absolvido porque morreu antes.

Vale dizer: dos seis da OAS que foram denunciados, só dois tiveram a sentença confirmada em segunda instância: Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, cujas penas foram até agravadas pelos desembargadores em 10 anos; dois foram absolvidos, um teve a pena substancialmente reduzida e foi solto, e o outro morreu, mas tudo indica que teria também a absolvição.

É bom que o sistema funcione, mas também é bom que prisão preventiva não seja usada como antecipação de pena. A razão é simples: se a pessoa é absolvida, como é que o Estado pode compensá-la pelo tempo que passou presa? Se um inocente foi preso, por que não poderia ser você? Não estou cobrando punição a juízes e procuradores. Estou apenas cobrando prudência.

Infelizmente, Dallagnol voltou a falar da suposta anistia aos políticos como se isso fosse coisa viável. Depois da entrevista concedida pelos respectivos presidentes da República, da Câmara e do Senado, isso é um despropósito.

Ainda que aprovada fosse pelo Congresso, a anistia não seria sancionada por Temer. Se aprovada e sancionada, não passaria pelo crivo do Supremo. O que é tão difícil de entender nesse caso?

É bom ter cuidado para não tomar certos frutos podres do Congresso como um retrato do conjunto. As tarefas que estão postas para os próximos dois anos passam necessariamente pelo Legislativo.

Não é uma questão de gosto. É uma questão de fato.