A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR GAYS

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que casais gays têm o direito de adotar filhos. “Precisamos afirmar que essa decisão é orientação para que (…) sempre seja atendido o interesse do menor, que é o de ser adotado”, afirmou o presidente da Turma, João Otávio de Noronha.

O tribunal analisou ontem pedido da psicóloga Luciana Reis Maidana e da fisioterapeuta Lídia Guteres, ambas de Bagé (RS), que adotaram duas crianças, registradas, até agora, apenas em nome de Luciana. Em 2006, a Justiça gaúcha já tinha decidido em favor do pleito das duas, que querem o registro conjunto. Mas o Ministério Público entendeu que a decisão não tinha base legal e entrou com recursos no STJ e no STF. O Supremo ainda não se manifestou. O que penso a respeito?

Já me pronunciei aqui. Acho correto. Eu — que já chamei de fascistóide a tal lei que criminaliza a homofobia, por exemplo, e que considero detestável certa patrulha gay (aliás, a patrulha de qualquer “minoria”) — não encontro um único motivo para impedir casais gays estáveis de adotar crianças. No caso, as duas mulheres de Bagé estão juntas há 13 anos.

Há o que se pode e o que não se pode escolher. Ninguém é gay porque quer. E também não deixa de ser gay ainda que queira. Héteros e homos podem ser decentes e indecentes, morais ou imorais, promíscuos ou comportados, bons e maus pais e mães…

Como o segredo de aborrecer é dizer tudo, vamos lá: creio que casais heterossexuais, desde que ajustados (porque os há monstruosos, não é?) e com as devidas condições, devam ter a preferência na adoção. E a razão é simples: a criança terá certamente menos explicações a dar. Não vislumbro a possibilidade de que uma famílias com dois pais ou duas mães venham a ter o mesmo status da família tradicional.

Mas, para a criança, a possível estranheza provocada por pais ou mães gays é o menor dos problemas se a alternativa é permanecer em alguma instituição, sem afeto, sem atenção, sem cuidados. Homossexualidade “não pega”. E heterossexualidade também não — ou a esmagadora maioria dos gays não viria de lares heterossexuais.

“Então nisso você não está com a Igreja?” É, não estou. Até já deixei de fazer certas coisas por fidelidade à Santa Madre. Mas jamais deixei de dizer o que penso. Não conheço uma interdição explícita à adoção, mas não ignoro que essa família a que não me oponho é reprovada pelo Vaticano. Só peço a delicadeza que não igualem uma questão como essa a outras supostas “liberalidades”, como legalização do aborto, por exemplo.

Note-se: crianças abandonadas, no Brasil, são um verdadeiro flagelo social. Os orfanatos estão cheios. Parece que as famílias tradicionais não têm acorrido em seu socorro em número suficiente. Não posso crer que seja um ato de amor impedir que dois homens ou duas mulheres — dotados das devidas condições psicológicas, morais e financeiras — as adotem. Nesse caso, essa é minha escolha moral. E não me parece generoso, ademais, que uma pessoa impedida de escolher a sua sexualidade também seja impedida de ser feliz ao lado de quem ama.

Pronto! Lá vem a pancadaria!

PS – Há coisas que se impõem como imperativos morais e éticos. Dificilmente eu adotaria uma criança tendo, como tenho, filhas naturais. A hipótese de que poderia não amar com a mesma intensidade a adotada me aterroriza. Opor-se, seja lá em nome do que for, à adoção de crianças por casais gays impõe, é inescapável, um compromisso: dar àquele terrível “estoque” de crianças dos orfanatos um destino melhor do que aquele que lhes está reservado. Um princípio que se firma e afirma sobre a triste sorte de quem não tem escolha talvez deva ser repensado.

PS2 – O que vai em itálico é parte de um texto escrito aqui em 18 de março do ano passado.