Zanin dá 60 dias para AGU e Congresso fecharem acordo sobre desoneração

O ministro Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias, nesta sexta, a decisão, assinada por ele a pedido de Lula, que derrubou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia em abril.

Na nova canetada, Zanin atende a pedidos do Congresso e da AGU, que buscam um acordo para retomar, de forma gradual e a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas e também para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras.

Zanin justifica a decisão de suspender a própria liminar dele “com o objetivo de assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional”. “Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, diz o ministro.