Vice do PT propõe conselho para licenciar projetos acima de R$ 3 bilhões

O deputado Washington Quaquá, vice-presidente nacional do PT, propôs a criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo para substituir órgãos ambientais e outras etapas da burocracia estatal no licenciamento de projetos de investimento acima de 3 bilhões de reais. Nesse regime especial, os projetos aprovados iriam à sanção ou veto do presidente da República.

De acordo com o texto, o conselho seria responsável por “definir, recomendar e aprovar planos nacionais, regionais e setoriais do desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo em todo o território nacional”. A instância proposta no projeto de lei de Quaquá teria 30 integrantes titulares, divididos igualmente por indicações dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil.

Os representantes do Executivo, diz a proposta, deverão abranger as seguintes áreas:

• Trabalho e emprego;
• Fazenda; 
• Ciência, tecnologia e inovação;
• Casa Civil; 
• Turismo; 
• Desenvolvimento, indústria, comércio e serviços; 
• Agricultura e pecuária; 
• Transportes; 
• Meio ambiente e mudança climática; 
• Integração e desenvolvimento regional.

Já os representantes da sociedade civil seriam indicados pelas seguintes entidades:

• Central Única dos Trabalhadores (CUT);
• Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA);
• Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);
• Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);
• Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
• Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

“Dado o momento de concertação, em que o governo do presidente Lula e seu ministro, Fernando Haddad, em parceria com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aprovaram a histórica reforma tributária, chegou a hora do Congresso Nacional dar um passo à frente. É o momento de criar um instrumento jurídico e institucional que destrave o desenvolvimento do país”, escreve Quaquá na justificativa do projeto.