Vai à Câmara cota em contratos da União para mulheres vítimas de violência

O Senado aprovou e vai enviar à Câmara projeto de lei que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos salvar vidas. Vamos tirar a vítima da dependência financeira do agressor. Esse projeto de lei tem impacto imediato na realidade das mulheres brasileiras, porque oferece emprego, condições de trabalho e sustento para as vítimas de violência denunciarem o agressor”, afirma a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto. 

A reserva de 5% valerá para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação nesta quarta-feira em turno suplementar, depois de o texto passar pela primeira votação em setembro. 

Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso no Senado pedindo que seja votada no plenário.

“Isso significa obrigar o Estado brasileiro a contribuir com a independência financeira da mulher no longo prazo, permitindo levá-la a se afastar em definitivo de seu agressor”, diz Zenaide. 

“Como médica em hospital público, atendi muitas mulheres gravemente feridas pelo companheiro, precisando de sutura, e que se recusavam a denunciá-lo por não ter para onde ir com os filhos. Eu sempre ouvia essa resposta de mulheres desesperadas: ‘Doutora Zenaide, se eu denunciar e voltar para casa ele me mata’”, afirma a senadora.