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O advogado Admar Gonzaga, que atua com Karina Kufa na defesa de Jair Bolsonaro nessa guerra com Luciano Bivar, protocolou há pouco na presidência do Supremo Tribunal Federal um pedido de mandado de segurança contra o cacique do PSL.
No texto, assinado pelos deputados Bibo Nunes, Alessandra Ribeiro, Carla Zambelli, Carlos Coelho e Filipe Barros, Admar pede a Dias Toffoli a concessão de liminar anulando as suspensões aplicadas a cinco deputados da ala bolsonarista do partido.
Em convenção relâmpago na sexta-feira, Bivar e seus aliados decidiram afastar os deputados da ala bolsonarista alegando a existência de vasto material probatório que indicaria ataques dos autores a parlamentares e ao presidente da legenda.
No recurso, Admar argumenta que os deputados penalizados “não receberam qualquer notificação formal de instauração de procedimento disciplinar e, muito menos, de aplicação de penalidade”.
“O açodado anúncio foi o ápice da perseguição promovida pelo partido não só em desfavor dos requerentes, mas de todos os integrantes que, em conjunto com o presidente da República, buscam transparência e moralidade nos gastos de recursos oriundos do fundo partidário”, escreve o advogado.
Admar pede a Toffoli “a concessão de medida liminar para que se determinar à autoridade coatora que se abstenha de anotar nos registros da Câmara dos Deputados o desligamento temporário de bancada dos impetrantes; no mérito, seja confirmada a liminar e concedida a segurança para seja assentada a impossibilidade de imposição de pena à parlamentar sem observação do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e do direito à livre manifestação no exercício da função”.
ATUALIZAÇÃO, 15H52 — O mandado de segurança foi redistribuído no STF e será relatado por Edson Fachin.
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