Tribunais de Contas firmam acordo sobre conservação do meio ambiente

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assina na quarta, no I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Manaus, um acordo com a Transparência Internacional Brasil e com o Instituto Arapyaú que possibilitará, entre outras iniciativas, o acesso dos órgãos de controle aos dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas.

O acordo prevê a realização de capacitações, estudos e pesquisas, o intercâmbio de informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil. Há ainda o compartilhamento de conhecimento e de experiências, além de ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros.

Criada em 2015, a partir de uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia, ela monitora a cobertura e uso da terra com dados a partir de 1985. A equipe também elabora relatórios de desmatamento no Brasil desde janeiro de 2019, por meio do MapBiomas Alerta.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, “a parceria permitirá aos Tribunais de Contas o acesso rápido a informações precisas, contribuindo para que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz na prevenção de danos, além de oferecer evidências seguras, que poderão levar à responsabilização por atos irregulares”.

Para Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil, a parceria vai ajudar os órgãos de controle externo a desenvolverem o seu papel. “Os Tribunais de Contas possuem papel central no controle externo dos órgãos e políticas ambientais e florestais. Por meio dessa parceria, passam a contar com os dados de desmatamento, queimadas e uso da terra de alta qualidade produzidos pelo MapBiomas e com guias e sugestões de como utilizá-los em auditorias e outras ações de controle”, afirma.

“Essa cooperação apoiada no uso dos dados e plataformas MapBiomas irá fortalecer a transparência sobre as ações dos órgãos de controle e combate ao desmatamento, além de aprimorar a eficácia dos sistemas da administração pública no enfrentamento dos ilícitos ambientais. Com isso o infrator estará cada vez mais ciente das consequências punitivas, como autuações e embargos, por exemplo, que levam à restrição de benefícios financeiros e impactam transações comerciais”, diz Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.