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Brasil

Toffoli determina investigação da Transparência Internacional no Brasil

"Eventual apropriação indevida de recursos públicos" em parceria com a força-tarefa da Lava-Jato é alvo do ministro do STF

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO , Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 10h40 - Publicado em 5 fev 2024, 10h41

Última sessão de julgamento do caso foi interrompida por causa de pedido de vistas do ministro Dias Toffoli (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta segunda-feira que a Transparência Internacional no Brasil seja investigada por sua atuação em parceria com a Lava-Jato — em 2018, o então chefe da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol, tentou criar uma fundação para gerir 2,3 bilhões de reais obtidos por meio do acordo de leniência firmado com a J&F.

Na decisão (leia a íntegra abaixo), Toffoli registrou que é “duvidosa a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras”.

Ele determinou que a PGR seja oficiada para encaminhar cópia de documentos relacionados ao acordo firmado por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. E que cópias dos autos e da sua decisão sejam enviados para o TCU e a CGU.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, apontou Toffoli.

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O ministro ordenou ainda que se dê ciência da decisão ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, advogado-geral da União, Jorge Messias, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, “para as medidas cabíveis”. E determinou a intimação da empresa J&F Investimento S.A. ou sua sucessora para que se manifeste nos autos sobre os fatos.

Leia a decisão de Toffoli: