TJ não encontra irregularidades em compra de respiradores no Pará

Investigado pela Procuradoria-Geral da República por supostos desvios de recursos da Saúde em meio à pandemia de covid-19, o governador do Pará, Helder Barbalho, teve um alívio na Justiça nesta segunda-feira. 

Em decisão unânime, desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará decidiram que o acordo firmado entre o governo e a empresa SKN para a compra de respiradores que não puderam ser utilizados foi lícito.

A ação julgada pelo TJPA foi movida pelo Ministério Público estadual e questionava o valor devolvido pela SKN e os danos morais causados pela devolução da compra feita pelo governo em março de 2020. Mas por tratar do mesmo assunto, pode ter reflexos no caso que tramita em Brasília.

No sábado, a Polícia Federal chegou a pedir autorização do Superior Tribunal de Justiça para indiciar Helder por irregularidades na compra dos respiradores — alegando que o contrato foi direcionado para favorecer a SKN. 

Segundo o governo, o contrato firmado com a SKN somava o valor 50,4 milhões de reais para compra de respiradores, com previsão de pagamento antecipado de 25,2 milhões – valor que teria sido devolvido aos cofres públicos depois que ficou comprovado que as máquinas enviadas não tinham uma função essencial para o tratamento de covid. O argumento foi aceito.