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Tatto quer ajuda da AGU em análise jurídica de concessão de TV ao PT

Pedido para partido criar a própria emissora está na consultoria jurídica do Ministério das Comunicações

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 14 Maio 2024, 00h22 - Publicado em 10 jul 2023, 16h01
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  • O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto, pedirá uma audiência com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir o embasamento jurídico do pedido de concessão para o partido ter suas próprias emissoras de rádio e TV.

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    Na semana passada, em reunião com Juscelino Filho, Tatto ficou sabendo que sua demanda está passando por análise da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações

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    Segundo o petista, Juscelino Filho afirmou que está acompanhando o assunto “com carinho”, para não deixá-lo “andar só pela burocracia”. 

    Agora, a ideia de Tatto é explicar a Messias, da AGU, por que o PT classificou a concessão de rádio e TV pretendida como educativa. Ele espera que o ministro interceda junto aos advogados da União lotados na consultoria jurídica do MCom antes de um eventual parecer negativo.

    “Quando você fala ‘educativo’, é muito amplo. O partido político pode fazer formação política. Mas entendo, e é verdade, que (um partido pedir uma concessão de rádio e TV) é uma coisa nova e inédita, e os técnicos vão ter que se debruçar sobre isso”, disse Tatto ao Radar.

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