A quinta turma do STJ retoma nesta terça o julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-deputado Eduardo Cunha. A defesa alega que as acusações têm “explícito caráter eleitoral das acusações constantes nos autos” e querem o julgamento na Justiça Eleitoral. Com isso, pretendem anular as decisões anteriores por juízo incompetente.
Cunha foi denunciado por supostamente ter participado de desvios na aquisição dos Navios-Sonda Vitória 10.000 e Petrobrás 10.000. O contrato foi firmado entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries. O voto do ministro João Otávio de Noronha retoma o julgamento.