STF volta ao trabalho nesta semana com aborto no horizonte

Com o fim do recesso de julho, os ministros do STF retomam, na próxima quinta, os julgamentos no plenário da Corte. A pauta do tribunal tem quatro matérias, sendo três relacionadas a questões estaduais envolvendo Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará.

Como o Radar mostrou em junho, a Corte deve analisar em breve a ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a regra do Conselho Federal de Medicina que pune médicos que realizam aborto em casos de estupro.

Os magistrados devem analisar uma ação proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra lei do Mato Grosso do Sul que obriga prestadoras de internet a informarem, nas faturas mensais, a quantia diária de entrega de velocidade de recebimento e envio de dados. 

O STF ainda deve discutir uma ação que questiona se o Ministério Público de Contas do Estado do Pará tem autonomia administrativa e financeira e outra ação contra dispositivos da lei complementar estadual que estabelece diretrizes e bases para o Sistema Educativo do Estado de Goiás

O primeiro item da pauta é uma ação do Partido Novo que questiona uma emenda aprovada pelo Congresso em 2022, ainda na gestão de Jair Bolsonaro.