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O STF vai discutir, na volta do recesso, se médicos podem ser punidos por realizarem aborto em casos de estupro.
A ação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes na Corte.
O caso envolve a postura do Conselho Federal de Medicina, que decidiu punir os profissionais da categoria que realizam o procedimento. Moraes deu liminar suspendendo os processos contra médicos e cobrou explicações da entidade.
O caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas o ministro André Mendonça pediu destaque e agora caberá ao ministro Luis Roberto Barroso escolher uma data para levar o caso ao plenário principal do tribunal.
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