STF retoma nesta semana julgamento sobre descriminalização da maconha
Cinco votos são favoráveis à flexibilização e quatro contrários; restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia
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Atualizado em 24 jun 2024, 06h42 - Publicado em 24 jun 2024, 06h01
Paralisado desde a última quinta-feira, dia 20 de junho, após o voto do ministro Dias Toffoli, o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para o consumo pessoal será retomado nesta terça-feira, 25. Até o momento, nove ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram.
O entendimento do relator, Gilmar Mendes, a favor da descriminalização para usuários, contabiliza cinco votos, sendo acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, além da já aposentada Rosa Weber. No relatório, Mendes diz que a criminalização desrespeita “a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”.
Moraes propôs que seja considerado usuário quem porta até 60 gramas de maconha ou cultive até seis pés da planta fêmea. A diferenciação do ministro tem maioria no plenário, até o momento.
Por outro lado, Cristiano Zanin divergiu de Mendes e disse que “a descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação que enfrentamos na problemática do combate às drogas”. Para Zanin, deve ser considerado usuário quem porta até 25 gramas ou seis plantas fêmeas. A divergência foi acompanhada por André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A última sessão de julgamento do processo aconteceu na quinta-feira, 20, e teve apenas o voto do ministro Dias Toffoli. O magistrado criticou a política nacional de drogas, a criminalização do consumo e o encarceramento em massa, mas votou pela constitucionalidade do dispositivo questionado, argumentando que hoje a lei não penaliza os usuários. “Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, disse durante o julgamento.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. No entanto, apenas um voto é o suficiente para formar maioria a favor da descriminalização. Flávio Dino não participa deste julgamento pois entrou na cadeira de Rosa Weber, que já havia votado.
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