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O STF formou maioria, em julgamento virtual retomado nesta sexta-feira, 18, para decidir que a revista íntima de visitantes em presídios viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
O voto do relator, Edson Fachin, no Recurso Extraordinário com Agravo 959620, com repercussão geral, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (este com ressalvas) e pela ex-ministra Rosa Weber, que votou em junho de 2021.
Alexandre de Moras, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça divergiram de Fachin.
Na manhã desta sexta, Moraes pediu destaque para levar o julgamento ao plenário presencial, onde poderá haver mais discussão sobre a tese e os ministros poderão mudar suas posições.
O ministro Luiz Fux ainda não votou.
Giro VEJA - quinta, 21 de novembro
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