STF forma maioria para arquivar inquérito contra Renan e Jader Barbalho

Em julgamento realizado no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros já votou para arquivar um inquérito contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos do MDB, sobre suspeitas de corrupção na construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O relator, Edson Fachin, determinou o arquivamento parcial do inquérito exclusivamente em relação aos dois investigados, e foi acompanhado por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso Nunes Marques e André Mendonça, mas o julgamento virtual — iniciado no último dia 4 — está previsto para acabar nesta sexta-feira.

“Assentada a compreensão pela ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade com relação aos detentores de foro por prerrogativa de função, o caminho investigativo remanescente deve prosseguir o seu curso rumo à manifestação conclusiva quanto aos demais investigados perante o juízo competente”, escreveu Fachin em seu voto.

Ele entendeu que relatórios produzidos pela Polícia Federal, que baseavam o pedido de investigação contra os senadores, não foram confirmados após o andamento do inquérito.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou que a investigação foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador petista Delcídio do Amaral, “cujos vícios e fragilidades vêm sendo apontados neste e em tantos outros casos, a ponto de levar a PGR a avaliar a sua rescisão”.

“Destarte, entendo que o Plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa,
tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação. Caberá ao STF reavaliar a legalidade e a higidez desses pactos”, apontou Mendes.