STF começa a julgar responsabilidade de redes por conteúdos postados

Os ministros do STF vão começar a julgar, nesta quarta, um conjunto de ações que questionam o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que é postado e propagado por usuários.

As três ações estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

O julgamento conjunto deve definir a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade civil das plataformas por danos a terceiros e a necessidade de uma ordem judicial para obrigar a ação fiscalizadora das mesmas.

Os ministros vão julgar se as plataformas terão de fiscalizar os conteúdos publicados e retirá-los do ar mesmo sem intervenção do Judiciário.

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