Sessão secreta e briga judicial: o novo capítulo da vaza-Jato no TCU
Justiça negou pedido de procurador para suspender requisição de mensagens citadas pelo Radar
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Atualizado em 3 dez 2019, 07h00 - Publicado em 3 dez 2019, 06h00
Em outubro, o Radar revelou uma nova leva de mensagens roubadas pelo hacker no celular de Deltan Dallagnol. O material era formado por conversas do chefe da Lava-Jato com o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, sobre supostos podres dos ministros da Corte.
“Precisamos limpar o TCU. O papel do TCU é importante demais para que ele fique infiltrado por bandidos”, escreveu Julio em uma delas. Ao Radar, Júlio Marcelo não reconheceu a legitimidade das mensagens.
A revelação levou os ministros do TCU a realizarem uma sessão secreta em que aprovaram a requisição, junto ao STF, das mensagens citadas pelo Radar. A decisão deflagrou uma disputa judicial.
Em decisão da última quarta-feira, a Justiça Federal negou o pedido de Júlio Marcelo para suspender liminarmente os efeitos da sessão administrativa realizada pelo TCU.
Por maioria, os ministros que participaram da sessão solicitaram ao ministro do STF Alexandre de Moraes – relator do inquérito das fake news – o compartilhamento dos diálogos travados entre o procurador e o coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.
Na decisão, que levou em consideração aspectos processuais, o juiz federal João Carlos Mayer Soares entendeu que “tendo em conta estar o julgado do Tribunal de Contas da União, na via da ação mandamental, sujeito à competência originária do Supremo Tribunal Federal […] entendo não ser cabível a concessão da antecipação de tutela pretendida”.
Mesmo assim, o magistrado deu 15 dias para que o procurador do TCU diga quais são as provas que pretende produzir. O mérito do pedido ainda será analisado.
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