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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer que o governo use recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, para subsidiar planos de internet banda larga para as populações de baixa renda no Brasil.
O fundo foi criado em 2000 e recebe 1% da receita dos prestadores de serviços de telecomunicações no país. O senador apresentou projeto de lei nesta terça que prevê destinação obrigatória de parte dos recursos do fundo para a ampliação do acesso à internet de alta velocidade.
“Vale destacar que a medida pretendida não causará distorções de mercado, pois os benefícios serão concedidos aos contratantes dos serviços, e não aos prestadores. Assim, os usuários permanecerão livres para optar pelas melhores ofertas disponíveis”, afirmou Contarato.
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