Senador quer obrigar planos de saúde a pagar tratamento fora do rol da ANS
Projeto de lei foi apresentado em resposta a julgamento do STJ, nesta quarta-feira
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9 jun 2022, 09h30
Em resposta à decisão da Segunda Seção do STJ de fixar o rol taxativo para as operadoras de saúde, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou já nesta quarta um projeto de lei nesta quarta para obrigar os planos a cobrirem tratamento médico fora da lista apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Três dos nove ministros do tribunal que votaram contra a medida entenderam que a lista deveria ser “exemplificativa”, representando apenas a cobertura mínima dos convênios.
“Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde […] Quem paga tem que ter direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado”, justificou Contarato.
Segundo o senador, o argumento de que o rol exemplificativo poderia causar prejuízo financeiro às operadoras e elevar os valores cobrados aos beneficiários não se sustenta, já que, segundo dados da ANS, a receita do setor de planos de saúde atingiu 217 bilhões de reais em 2020.
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