Senador do PT quer que multa por corrupção seja o dobro do valor desviado

Chegará em breve à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de Paulo Paim (PT-RS) que determina que a multa cobrada em casos de corrupção seja equivalente ao dobro do valor desviado dos cofres públicos ou recebido em vantagem indevida.

A Comissão de Segurança Pública aprovou a proposta na terça-feira. Se receber o aval também da CCJ, o texto pode seguir direto para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, uma vez que tramita em caráter terminativo no colegiado mais importante da Casa.

O projeto de Paim se aplica a funcionários públicos que eventualmente cometerem os crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva.

“Embora pareça que a corrupção no Brasil seja um problema cultural, tal concepção é destituída de qualquer fundamento. Na verdade, a causa é a falta de controle, de prestação de contas e, como não poderia deixar de ser, a ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirma o senador petista na justificativa do projeto.