Senador apresenta a comissão relatório de projeto que regulamenta IA 

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) vai ler nesta quinta-feira seu relatório sobre os projetos tramitando em conjunto para regulamentar a inteligência artificial na comissão temporária criada para examinar os textos e o assunto aprofundadamente.

Na versão original, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto estabelece “normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil”.

O objetivo é proteger os direitos fundamentais e “garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico”.