Senado vai decidir se anula parte de decreto de Lula sobre armas de fogo

O plenário do Senado pode decidir logo mais, na tarde desta terça, 20, se anulará partes de um decreto do presidente Lula sobre armas de fogo, publicado em julho do ano passado. O projeto é um dos dois itens que estão na pauta da sessão marcada para começar às 14h, juntamente com o que estabelece medidas para compensar a renúncia de receita provocada pela desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Aprovado pela Câmara no fim de maio deste ano, o projeto de decreto legislativo 206/2024 retoma, entre outras mudanças, a autorização para que clubes de tiro se instalem a menos de 1 quilômetro de distância de instituições de ensino.

Assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que hoje integra o STF, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto de 21 de julho de 2023 visa restringir a circulação e o acesso a armas de fogo no país. O PDL para sustar parcialmente os efeitos do ato do Executivo foi apresentado em abril por seis deputados federais: Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), Delegada Katarina (PSD-SE), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Capitão Alden (PL-BA) e Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Na quarta-feira passada, o texto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do projeto na CCJ do Senado, e seguiu para discussão no plenário do Senado. Se for aprovado com emendas, o texto retornará para análise na Câmara dos Deputados. Caso não seja alterado, o novo texto do decreto já entrará em vigor.