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Depois de dois anos na gaveta, a PEC 8 de 2021, apresentada pelo líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, voltou a tramitar no Senado.
O senador bolsonarista Esperidião Amin foi escolhido relator da proposta nesta semana e já se comprometeu a apresentar o parecer nos próximos dias.
O texto propõe a mudança na sistemática de votações dos tribunais superiores, como o STF, e proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou de ato normativo do Legislativo.
Pela proposta de Oriovisto, uma vez formulado o pedido de vista, este deve ser concedido não só ao autor do pedido, mas a todo o plenário de magistrados. Além disso, o caso deverá retornar para julgamento do colegiado no prazo máximo de seis meses.
Em caso de decisões liminares, a PEC propõe o prazo de até quatro meses para ocorrer a análise do mérito, sob pena de perda da eficácia da decisão.
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