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A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do Congresso realizou, nesta terça, um encontro preparatório para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-29, que vai ocorrer entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024, em Baku, capital do Azerbaijão.
A COP é uma oportunidade para chefes de Estado e representantes de países do mundo inteiro debaterem as mudanças climáticas e as práticas globais para conter seus avanços e seus danos. A audiência, segundo a Agência Senado, foi proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que conduziu o debate.
Especialistas convidados para debater a importância do evento global, como a secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disseram que a conferência será marcada por discussões sobre o financiamento das mudanças necessárias ao enfrentamento da crise climática.
Ana falou sobre a pré-COP, evento com discussões preparatórias para a COP 29, que buscou facilitar as negociações de novembro. Essa etapa preparatória, da qual ela participou há uma semana, fornece indicativos sobre como serão as discussões na conferência principal. Os avanços foram limitados, especialmente no que diz respeito à “Nova Meta Quantificada Coletiva”.
A nova meta de financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento é um dos principais itens da agenda da COP-29, e deve substituir o valor atual de 100 bilhões de dólares anuais. As principais questões são o valor para esse financiamento, o tempo para alcançar a nova meta e principalmente quais países devem contribuir com os recursos. De acordo com Ana Toni, a posição defendida pelo Brasil tem por base o que está previsto no Acordo de Paris, adotado durante a COP-21, em 2015. Artigos do acordo preveem que o dinheiro virá dos países desenvolvidos.
“O artigo nono do Acordo de Paris já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro. Esse artigo fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, e que pode ter apoios voluntários de outros países — ou seja, na relação Sul-Sul, mas é voluntário, não é obrigatório — e que pode haver outros mecanismos de financiamento”, disse a secretária.
A diretora do Departamento do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Moura, que também esteve na pré-COP, explicou que a COP ocorre no momento em que os países estão trabalhando internamente as suas próximas políticas climáticas. Além disso, o cenário de conflitos internacionais pode influenciar nas negociações.
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