Decisão tomada
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A Quinta Turma do STJ aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem que importou do Paraguai cem comprimidos do medicamento Pramil – Sildenafil 50 mg, usado para disfunção erétil, mas que não tem registro da Anvisa.
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Para os ministros, a pequena quantidade de medicamento importada e o fato de que ele seria usado para o consumo próprio afastam riscos à saúde pública.
Apesar de inocentado pelo STJ, o responsável pela importação ficará na mão: não poderá usar os cem comprimidos, que foram apreendidos para o processo e já passaram da data de validade.
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