Sabesp: Governo de SP garante esclarecimento a partidos de esquerda no STF

O governo de São Paulo garantiu que irá se pronunciar sobre a privatização da Sabesp no STF dentro do prazo estipulado pelo ministro Edson Fachin. Os questionamentos estão em ação movida por partidos de esquerda na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1180.

Na representação, PSOL, PT, Rede Sustentabilidade, PV e PCdoB questionam uma lei municipal que permite que o poder público faça contratos de abastecimento de água, com autonomia à Sabesp. Segundo o governo, o processo de desestatização é conduzido com base em estudos técnicos e amplo diálogo com entidades, órgãos de controle e a sociedade.

“O Plano de Investimentos da Sabesp foi amplamente discutido com a sociedade em consulta pública, e apresentado em 8 audiências públicas realizadas de 15 de fevereiro a 15 de março deste ano. Foram recebidas 975 contribuições neste processo, das quais 252 trataram dos investimentos previstos. Inclusive, as prefeituras apresentaram 171 contribuições, em sua maioria apontando adequações nos planos de investimento”, diz o governo, em nota.

“O resultado deste processo foi o novo contrato e o Plano Regional de Saneamento Básico aprovados pela URAE-1 Sudeste em 20 de maio, com ampla participação de seus membros, inclusive da sociedade civil”.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, o STF intimou a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos em 24 horas. De acordo com o calendário previsto no processo de privatização, a liquidação da venda deve ocorrer na próxima segunda-feira, 22.

Leia a nota do Governo de São Paulo na íntegra:

O processo de desestatização da Sabesp está sendo conduzido com base em estudos técnicos robustos, com transparência e amplo diálogo com as entidades, órgãos de controle e sociedade. A formatação jurídica estabelecida para a Sabesp desestatizada tem mecanismos que impedem o controle majoritário por qualquer acionista visando garantir que o interesse público seja preservado acima de tudo, com metas e objetivos bem definidos e salvaguardas que asseguram um compromisso de longo prazo por parte do investidor estratégico.

O Plano de Investimentos da Sabesp foi amplamente discutido com a sociedade em consulta pública, e apresentado em 8 audiências públicas realizadas de 15 de fevereiro a 15 de março deste ano. Foram recebidas 975 contribuições neste processo, das quais 252 trataram dos investimentos previstos. Inclusive, as prefeituras apresentaram 171 contribuições, em sua maioria apontando adequações nos planos de investimento. O resultado deste processo foi o novo contrato e o Plano Regional de Saneamento Básico aprovados pela URAE-1 Sudeste em 20 de maio, com ampla participação de seus membros, inclusive da sociedade civil.

Todas as decisões sobre o processo foram divulgadas pelo Governo de São Paulo a cada etapa do processo. Sempre que alguma instituição de estado, como o Judiciário ou o Parlamento, solicitou alguma informação, o Governo de São Paulo prontamente atendeu. Da mesma forma, o Governo de São Paulo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo STF por conta da ADPF 1180, no prazo apresentado pela corte.