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Já aprovado pelo Senado o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet está há mais de trinta meses na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da proposta na Casa, Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto deve ser votado nas próximas semanas.
“A Câmara vai votar quando amadurecer um texto”, disse Silva.
A regulação das plataformas digitais é atacada, nas próprias redes sociais, como uma restrição à liberdade de expressão por opositores ao plano governista de responsabilizar as big techs por desinformação e mensagens de ódio impulsionadas. Por outro lado, membros do Judiciário têm se manifestado em público a favor da regulamentação.
“Me parece natural os ministros do STF manifestarem opiniões sobre temas em debate na Corte, como a questão da responsabilidade de plataformas digitais”, afirmou o relator da lei reguladora na Câmara.
Em março, um evento na FGV reuniu os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, para falarem do tema, além de Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Bellizze, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, do STJ.
Em evento organizado pela USP, na semana passada, Moraes voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais, como um meio das empresas de tecnologia ganharem dinheiro, para além de “meras depositárias” de publicações.
Conforme mostrou o Radar, outro ministro do STF deve se pronunciar sobre o assunto nesta semana. As redes sociais é um dos temas que Luis Roberto Barroso vai abordar em palestra nos Estados Unidos.
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