Relator dos jogos de azar na Câmara define pontos do relatório

Felipe Carreras disponibilizou nesta quarta aos deputados um primeiro documento sobre os principais elementos do texto que será apresentado

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 out 2021, 16h52 - Publicado em 27 out 2021, 16h47

Relator do novo Marco Legal dos Jogos de Azar, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disponibilizou nesta quarta aos deputados da comissão que analisa a matéria um primeiro documento sobre os principais pontos do texto que será apresentado por ele.

Com seis páginas, o material está dividido em 13 pontos que vão desde a competência exclusiva da União para o licenciamento de jogos no país até o modelo de distribuição de valores, obtidos com a atividade, entre estados e municípios, passando pelos requisitos para licenciamento de cassinos.

Nesse campo específico, por exemplo, o relator defende reduzir as exigências para liberação dessas casas de jogos. “O substitutivo elenca uma série de requisitos para autorizar o funcionamento de cassinos, como a limitação de números por Estados (art. 27) e a exigência de quantitativo mínimo de ‘áreas de piso’, de ‘chão de cassino’ e de quartos de hotel integrados, entre outros, estabelecendo parâmetros diferenciados de acordo com a população do respectivo Estado em que vierem a ser instalado (art. 28). Entendemos que tais exigências não são razoáveis e sua previsão em lei pode vir a engessar desnecessariamente o projeto. Pensamos, portanto, em reduzir drasticamente essas exigências legais, mantendo apenas algumas consideradas por nós como essenciais, como a exigência de que a exploração de cassinos somente ocorra em resorts integrados”, diz Carreras.

O Radar mostrou recentemente como avançavam as conversas na comissão em torno do marco regulatório. O documento obtido pelos integrantes da comissão só confirma os pontos e amplia o detalhamento.

Veja o documento Pontos centrais do Relator