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Reforma trabalhista na pauta do STF
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Por Pedro Carvalho 3 out 2019, 12h20 | Atualizado em 3 out 2019, 15h09
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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli marcou para amanhã um dos julgamentos mais emblemáticos relacionado à reação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) à reforma trabalhista de 2017.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade busca avaliar a legalidade do trecho da reforma trabalhista que impõe limites a indenizações por danos morais.
Os dispositivos estabelecem critérios para o pagamento de indenizações por dano moral trabalhista e limitam os valores a até 50 salários do trabalhador.
A Anamatra argumenta que a reforma nesse trecho viola o artigo 7º da Constituição Federal, que garante indenização ampla do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho.
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