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Por Robson Bonin
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Recurso de Anderson Torres pede ‘ao menos’ prisão domiciliar a Moraes
Leia a petição em que a defesa do ex-ministro da Justiça requer revogação de sua prisão preventiva
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2 Maio 2023, 17h48 | Atualizado em 2 Maio 2023, 18h49
A defesa de Anderson Torres apresentou nesta terça-feira mais um recurso ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que está na cadeia desde 14 de janeiro.
No agravo regimental, de 41 páginas, os advogados de Torres pedem que Moraes possa reconsiderar a decisão que negou o habeas-corpus “ou, ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
Em caso de negativa, Eumar Roberto Novacki e Edson Alfredo Smaniotto requereram que o recurso seja encaminhado ao plenário do Supremo.
“O que se busca no momento é assegurar o direito de Anderson Torres de responder por supostos crimes em liberdade, e demonstrar que nenhum dos requisitos da prisão cautelar, medida excepcional de acordo com a legislação brasileira, faz-se presente no caso concreto”, diz a petição.
“Não se pode admitir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco a utilização de prisão cautelar como instrumento de tortura física ou psicológica, como já asseverou o Ministro Decano dessa Suprema Corte”, acrescentou a defesa, em referência a declarações de Gilmar Mendes em um julgamento do ano passado.
Os advogados acrescentaram ainda que Torres, “no que lhe couber, irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.
Leia a seguir a íntegra do agravo:
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