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Quando Michel Temer extinguiu o Ministério da Cultura e o fundiu ao da Educação, para logo em seguida voltar atrás, houve gritaria generalizada da classe artística.
Um dos mantras de produtores, atores, cantores e demais agentes culturais é que haveria no país uma tentativa de “criminalizar” a Lei Rounet, essa expressão horrorosa que o PT adora evocar.
Pois agora a operação Boca Livre, da Polícia Federal, mostra que a Rouanet, vejam só, estava mesmo sendo usada em um esquema criminoso.
A PF investiga fraudes em pelo menos 250 contratos de incentivo ligados à lei desde 2001.
O grupo Bellini teria captado recursos por meio da lei de incentivos que foram usados em eventos particulares. A estimativa é de um desvio de recursos de pelo menos 180 milhões de reais.
Até o casamento de um dos filhos do empresário Antonio Carlos Bellini, preso na operação, foi custeado pela Lei Rouanet.
O grupo apresentava projetos e pedia autorização do Ministério da Cultura para captar recursos. O dinheiro era efetivamente captado junto a empresas, mas ia para fins diversos. Não havia fiscalização da pasta.
O esquema mostra duas coisas: que a simples existência de um ministério não é garantia de boa política cultural. E qe a Lei Rouanet, assim como qualquer mecanismo de transferência de recursos públicos ou fruto de isenção fiscal, tem de ter, sim, sua aplicação monitorada.
E que quem tenta “criminalizar” qualquer atividade é quem comete crimes, e não quem defende sua fiscalização.
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