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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber até um salário mínimo quando houver necessidade de deixarem seus lares em caso de agressão ou situações de violência. É o que propõe o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) no projeto de lei 4062/2020.
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O valor será concedido a vítimas que não possuam renda ou tenham renda mensal de até meio salário mínimo. O benefício deverá ser concedido em caráter de urgência, no prazo máximo de 48 horas.
O texto ainda define que o valor só será concedido nas localidades em que não haja casa-abrigo ou quando esta estiver com sua capacidade máxima preenchida.
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Giro VEJA - terça, 30 de abril
A tensão entre o governo e o Congresso e a busca por arrecadaçãoO relator do projeto de desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, senador Angelo Coronel, do PSD da BA, afirmou em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, que o governo federal quis ganhar o impasse sobre a medida no “tapetão”. Saiba mais no Giro VEJA.
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