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Projeto da OAB-SP quer criar critério objetivo para uso da Defensoria Pública

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, enviou ao Congresso um projeto que pretende criar um critério objetivo para o uso da Defensoria Pública. De acordo com ele, somente aqueles que estejam no cadastro de programas sociais do governo federal devem ter direito à advocacia gratuita. Costa argumenta que, como os critérios […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 23h44 - Publicado em 11 jan 2016, 13h55
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Critério objetivo

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, enviou ao Congresso um projeto que pretende criar um critério objetivo para o uso da Defensoria Pública.

De acordo com ele, somente aqueles que estejam no cadastro de programas sociais do governo federal devem ter direito à advocacia gratuita.

Costa argumenta que, como os critérios atualmente são subjetivos, pessoas que não se enquadram em critérios de hipossuficiência acabam usufruindo do sistema, o que pode fazer com que quem realmente precise do serviço não seja beneficiado.

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Segundo ele, os critérios objetivos ainda acabariam com a possibilidade de pessoas indicadas, por exemplo por políticos, serem atendidas.

O projeto foi entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente da frente parlamentar da advocacia, que o protocolará na Câmara.

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