Por questões técnicas, Congresso analisa apenas dois vetos de Bolsonaro

A sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada há pouco, terá apenas dois vetos presidenciais na pauta — e não os 19 previstos anteriormente. O motivo foi a necessidade de fazer adequações técnicas ao sistema de votação por cédulas eletrônicas, já que essa é a primeira vez que deputados e senadores estão reunidos no formato semipresencial. Anteriormente, por conta da pandemia, as votações ocorriam separadamente.

Os parlamentares vão decidir se mantém ou rejeitam o veto do presidente Jair Bolsonaro, do começo desse ano, à compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão de tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida em projeto aprovado em dezembro. Os recursos sairiam do Fundo Partidário, mas o governo alegou que trata-se de um benefício fiscal com renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, que conduz os trabalhos, esse item foi mantido na pauta a
pedido das lideranças partidárias, por conta do iminente início das propagandas partidárias.

O outro veto que será analisado nesta terça diz respeito ao projeto que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde. Esses medicamentos são utilizados para destruir neoplasmas (massas anormais de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (Podemos-DF), e toda a bancada do partido vai votar pela derrubada do veto.

Para rejeitar qualquer veto, a maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41) tem que votar contra o ato do presidente.