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Além de confiscar a frota de carros de luxo de Eduardo Cunha, o juiz federal Luiz Antônio Bonat condenou o ex-presidente da Câmara a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença diz respeito ao esquema de pagamento, de forma sistemática, de vantagem indevida a dirigentes da Petrobras, revelado pela Lava-Jato.
Segundo os investigadores, Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, teria praticado o crime de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.
O pagamento ocorreu, segundo o MPF, por intermédio de contratos de construção dos dois navios formalizados entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, no valor total de 1.202.000.000 de dólares.
“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos USD 10 milhões de dólares nos contratos de fornecimento dos navios sonda, um valor muito expressivo. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os atos praticados vieram em detrimento da coisa pública, pois atingiram diretamente a lisura do processo seletivo para contratação dos navios sonda, afastando a oportunidade de outras empresas interessadas participarem e eventualmente vencerem regularmente o processo licitatório. A culpabilidade é elevada”, disse o magistrado na sentença.
Ao aplicar a pena, Bonat lembra que Cunha recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, de 2012 a 2014. “A responsabilidade de um parlamentar federal é expressiva e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.demais, traiu o voto de confiança que recebeu do povo para obter ganho próprio. Soma-se a isso o nível de instrução, que é indicativo de ter plena consciência dos atos irregulares praticados”, afirma.
Já condenado a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em outros processos da Lava-Jato, Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016. Desde março ele cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Em nota, a defesa de Cunha chamou a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba de “constrangedora” e disse que irá recorrer da decisão.
“Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
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