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Petróleo: Dilma não vetará

A área jurídica do governo bateu o martelo: Dilma Rousseff não poderia vetar parcialmente o texto aprovado ontem pelo Congresso que criou as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, sem botar em risco a realização da nova rodada de licitação dos blocos de petróleo do pré-sal, prevista para março. Assim, Dilma vai sancionar o […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 07h28 - Publicado em 7 nov 2012, 10h38
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    A área jurídica do governo bateu o martelo: Dilma Rousseff não poderia vetar parcialmente o texto aprovado ontem pelo Congresso que criou as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, sem botar em risco a realização da nova rodada de licitação dos blocos de petróleo do pré-sal, prevista para março.

    Assim, Dilma vai sancionar o texto e esperar que os estados produtores de petróleo, liderados pelo Rio de Janeiro, recorram ao STF. Ainda segundo a avaliação do governo, a vitória do Rio de Janeiro no Supremo é pule de dez – até onde se pode ter certeza da decisão dos ministros, claro.


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