PEC dos Precatórios é prioridade no Senado, diz Rodrigo Pacheco em Lisboa
Texto deve ser votado na CCJ da Casa até 24 de novembro; abertura de espaço fiscal é condição para Auxílio Brasil, diz governo
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou nesta segunda-feira que o “objetivo maior” da Casa é dar “solução” à PEC dos Precatórios.
O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara e, agora, está na CCJ do Senado — onde deve ser votado entre os dias 23 e 24 de novembro.
“O objetivo maior é esse, dar solução aos precatórios para que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos, inclusive do teto de precatórios. Dando solução aos precatórios, abrimos espaço fiscal e conseguimos incluir, dentro do teto de gastos, o programa social que tem um valor de compra mais atualizado para as pessoas que são dele beneficiadas”, declarou Pacheco a jornalistas durante o Fórum de Integração Brasil/Europa, em Lisboa.
O relator da PEC no Senado, o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) já declarou que iniciou as negociações para convencer os demais parlamentares da necessidade de abertura do espaço fiscal de 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.