PEC de senador libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou na semana passada uma PEC que pretende garantir aos indígenas o direito de exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, alterando o artigo 231 da Constituição Federal. A proposta também substitui o uso do termo “índios” por “indígenas” nos textos constitucionais.

Segundo o senador, o objetivo é que a PEC represente um marco de autonomia para as comunidades indígenas, garantindo que possam decidir sobre seu desenvolvimento econômico, seja por meio da exploração direta de seus recursos ou por arrendamento de suas terras.

“A Constituição Cidadã de 1988 assegurou uma série de direitos aos povos indígenas, mas é hora de avançarmos e garantir que esses direitos não se limitem a uma tutela paternalista. Os indígenas devem ter o direito de decidir como querem usar suas terras, sem que o Estado imponha limitações ao seu desenvolvimento econômico”, afirma Mecias de Jesus.

O parlamentar reuniu a assinatura de 27 colegas, do seu partido e de senadores do PL, PP, União Brasil, PSD, Podemos e PSDB. Esse é o requisito mínimo para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

São eles: Alan Rick (União Brasil-AC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cleitinho (Republicanos-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Gomes (PL-TO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (União Brasil-MT), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcio Bittar (União Brasil-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM), Rosana Martinelli (PL-MT), Sergio Moro (União Brasil-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS), Wilder Morais (PL-GO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).