PEC das Praias foi aprovada na Câmara com votos de cinco ministros de Lula

A hoje polêmica PEC que pode permitir a privatização de praias do litoral brasileiro passou fácil pela Câmara mais de dois anos atrás, com votos de cinco deputados que viraram ministros de Lula: André de Paula (Pesca e Aquicultura), André Fufuca (Esporte), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Em alta na internet, nesta terça, 4, o assunto entrou no topo da lista dos mais pesquisados no Google Trends – com mais de 5 mil buscas.

Os deputados de PSD, PP, União Brasil e Republicanos ganharam pastas na Esplanada dos Ministérios para ampliar a base do governo Lula, que é contrário à Proposta de Emenda à Constituição. O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, que estava na Câmara na ocasião, votou “não” à PEC e disse nesta segunda que vai trabalhar contra o projeto na CCJ do Senado, onde é relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A matéria foi aprovada no dia 22 de fevereiro de 2022 com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção, no primeiro turno, e 389 favoráveis e 91 contrários, no segundo.

Fufuca, aliás, foi importante para garantir a celeridade na votação, por ter sido o autor de um requerimento de quebra de interstício, aprovado pelo plenário da Câmara, para dispensar a exigência regimental de deliberação entre um turno e outro.

Questionado pelo Radar nesta segunda sobre o projeto que ajudou a aprovar, o atual ministro do Esporte disse achar que a PEC não vai avançar no Senado.

ATUALIZAÇÃO: Após a publicação desta notícia, a assessoria do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviou nota afirmando que ele “está afastado do cargo de deputado federal e, consequentemente, não participa das votações”. “Sua atenção está voltada para as responsabilidades ministeriais. Quanto à PEC 39/2011, a discussão está a cargo do Senado Federal, onde o ministro não possui voto”, diz o texto.

“É importante esclarecer que as decisões de Juscelino enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas nas circunstâncias e no contexto político da época e são parte do processo democrático, sujeito às dinâmicas do debate político. Juscelino Filho reafirma o seu alinhamento com as diretrizes atuais do governo e destaca seu empenho em cumprir a missão que lhe foi confiada à frente do Ministério das Comunicações”, conclui.