PEC das Drogas inviabiliza venda de canabidiol em farmácias, diz advogado

A PEC das Drogas que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana e vai agora ao plenário da Casa inviabilizaria a oferta de medicamentos derivados da maconha em farmácias, afirma o advogado Dante D’Aquino, coordenador da área penal empresarial do escritório Vernalha Pereira.

Para o advogado, criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade vai na contramão da tendência de regulamentação da indústria da maconha medicinal em países como os Estados Unidos.

“A melhor forma de lidar com o usuário seria regulamentar, como já ocorre com o álcool e as demais drogas que hoje são vendidas em farmácias. A maconha, que aparentemente é a droga mais estigmatizada nos debates, será proibida inclusive em pequenas quantidades para uso pessoal (…) Tirar o foco da criminalização, que é algo da polarização política, e investir em saúde pública e tratamento do usuário me parece um caminho mais assertivo”, diz D’Aquino.