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O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar ao Governo Federal que promova medidas a fim de garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à covid-19 em todo o país. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A ação aponta a existência de problemas no estoque de oxigênio, analgésicos, bloqueadores musculares e outros medicamentos utilizados na intubação de pacientes em diversos estados e municípios, em violação aos preceitos constitucionais do direito à vida e à saúde.
A peça traz anexadas notícias de variados veículos da mídia para corroborar a argumentação de que, além da falta de insumos, a rede hospitalar pública e privada no Brasil está na iminência de colapso em razão da ausência de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de um plano de vacinação efetivo durante aumento exponencial da curva de contágio pelo coronavírus.
Ainda segundo o partido, é responsabilidade do poder público garantir ao cidadão o direito fundamental à vida, a uma existência digna e à integridade física e mental, principalmente diante de calamidades públicas.
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