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A oposição a Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados enviou nesta segunda um ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pedindo que ele devolva a MP editada pelo presidente que adia o repasse de recursos aos segmentos da cultura e de eventos previstos pelas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse, criadas para desenvolver esses setores que foram duramente impactados pela pandemia de Covid-19.
O ofício foi enviado a Pacheco pela liderança do PSOL na Câmara. A MP também foi alvo de protesto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da segunda versão da lei Aldir Blanc. “Acordamos com uma violência profunda à cultura brasileira, à mobilização da sociedade e ao Congresso Nacional. Foi editada pelo senhor Bolsonaro a Medida Provisória 1175 que tira de execução a Lei Paulo Gustavo, não sairá nenhum recurso em 2022, e joga a Lei Aldir Blanc para 2024. Descaracteriza as duas leis e seus textos”, afirmou.
Na prática, Bolsonaro editou uma MP que tira o caráter impositivo das legislações. Nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, por exemplo, a MP inclui o trecho que diz que os recursos serão pagos desde que “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício”.
“MP é uma verdadeira afronta ao que preceitua o artigo 2º da Constituição Federal sobre a existência harmônica entre os três Poderes da República, uma vez que a Presidência da República se utilizou de forma pouco democrática do instrumento da Medida Provisória para afastar o caráter compulsório de Leis devidamente aprovadas pelos representantes eleitos do povo brasileiro”, diz comunicado da liderança do PSOL na Câmara.
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