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O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi o convidado especial nesta quarta-feira de um almoço-palestra na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Até aí, tudo normal na dinâmica política de Brasília.
Acontece que o mestre de cerimônias do evento foi o presidente da FCS na Câmara, Domingos Sávio (PL-MG). Não faz nem dois meses, o deputado apresentou uma PEC que permitiria ao Congresso – com voto favorável, em dois turnos, de três quintos da composição de cada Casa – cassar decisões do Supremo “que extrapolem os limites constitucionais”.
Durante toda a palestra, Mendes e Sávio sentaram lado a lado na sala de reuniões da FCS. Ao fim, o parlamentar agradeceu efusivamente a presença do ministro do STF e posou sorridente para fotos com o magistrado.
Depois do almoço, questionado sobre a PEC apresentada pelo anfitrião, Gilmar Mendes afirmou que, se a proposta for aprovada, o Supremo “obviamente” vai declará-la inconstitucional.
E, em um recado ao deputado que já não mais o acompanhava, acrescentou: “É bom lembrar que essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, e esteve na Constituição de 1937. O povo acostumou-se a chamar de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto, e foi cassado. Quando alguém for pensar nisso é bom lembrar que isso tem uma má história no constitucionalismo brasileiro.”
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